Obrigado por seu interesse em saber mais sobre o Código de Cianeto.
O “Código Internacional de Gestão de Cianeto para a Fabricação, Transporte e Utilização de Cianeto na Produção de Ouro” (Código de Cianeto) é um programa voluntário de certificação de melhores práticas para a gestão de cianeto na mineração de ouro e prata, direcionado para o desempenho. A participação está aberta a empresas de mineração de ouro e prata, fabricantes de cianeto, e transportadores do produto químico. O Código de Cianeto foi um dos primeiros padrões e programas de certificação desenvolvidos para o setor de minerais, e hoje está entre os programas de certificação mais estabelecidos na indústria de mineração. Ele tem sido adotado com sucesso em todo o mundo em operações de mineração em condições e climas muito diversos, em países emergentes e desenvolvidos.
O objetivo do Código de Cianeto é aprimorar a gestão do cianeto utilizado na mineração de ouro e prata e aumentar a proteção da saúde humana e a redução dos impactos ambientais decorrentes de liberações inadvertidas ou exposições ao produto químico. Baseado em Princípios e Práticas-Padrão, o Código de Cianeto fornece um sistema de administração para a gestão segura do cianeto durante todo o seu ciclo de uso, incluindo a produção, o transporte, a reciclagem do uso e o descarte do produto químico no local da mina.
O Código de Cianeto é composto de dois componentes fundamentais para cada uma das três indústrias dentro de seu escopo. Os princípios estabelecem amplos compromissos que as minas de ouro e prata signatárias, os produtores de cianeto e os transportadores de cianeto assumem para gerenciar o cianeto de forma responsável. As práticas-padrão seguem dentro de cada Princípio, identificando as metas e objetivos de desempenho que devem ser alcançados para cumprir com o Princípio. Orientação sobre as medidas que tipicamente devem ser implementadas para atender a essas metas são fornecidas em Documentos de Orientação separados para Operações de Mineração, Operações de Produção e Operações de Transporte.
A implementação do Código de Cianeto é verificada através de auditorias trienais conduzidas por auditores independentes. As empresas que adotam o Código de Cianeto devem ter suas operações que utilizam, transportam ou produzem cianeto auditadas para determinar o status de implementação do Código de Cianeto. As operações que atendem aos requisitos do Código de Cianeto são certificadas.
Esta estrutura fornece um mecanismo de garantia para melhorar a proteção da saúde humana e reduzir o potencial de impactos ambientais.
Documentos do Programa do Código de Cianeto
O ICMI oferece traduções para o francês dos documentos do Código de Cianeto listados abaixo. Favor observar que o idioma oficial do programa é o inglês, e todos os documentos submetidos ao ICMI devem ser escritos em inglês.
Documentos do Programa
Código Internacional de Gestão de Cianeto (The Cyanide Code)
Processo de Adesão e Certificação (Signatory and Certification Process)
Formato de Solicitude de Signatorio (Signatory Application Form)
Definições e Siglas (Definitions and Acronyms)
Documentos para Operações e Auditoria
Mineração
Protocolo de Verificação de Operações de Mineração (Mining Operations Verification Protocol)
Orientação de Auditoria para o Uso do Protocolo de Verificação de Operações de Mineração (Guidance for Use of the Mining Operations Verification Protocol)
Modelo de Relatório Sumário de Auditoria das Operações de Mineração (Mining Operations Summary Audit Report Template)
Produção
Protocolo de Verificação da Produção de Cianeto (Cyanide Production Verification Protocol)
Orientação de Uso do Protocolo de Verificação da Produção de Cianeto (Guidance for Use of the Cyanide Production Verification Protocol)
Modelo de Relatório Sumário de Auditoria da Produção de Cianeto (Production Operations Summary Audit Report Template)
Orientação de Uso do Protocolo de Verificação da Produção de Cianeto (Guidance for Use of the Cyanide Production Verification Protocol)
Modelo de Relatório Sumário de Auditoria da Produção de Cianeto (Production Operations Summary Audit Report Template)
Transporte
Protocolo de Verificação do Transporte de Cianeto (Cyanide Transportation Verification Protocol)
Orientação o Uso do Protocolo de Verificação do Transporte de Cianeto (Guidance for Use of the Cyanide Transportation Verification Protocol)
Modelo de Relatório Sumário de Auditoria do Transporte de Cianeto (Cyanide Transportation Summary Audit Report Template)
Orientação o Uso do Protocolo de Verificação do Transporte de Cianeto (Guidance for Use of the Cyanide Transportation Verification Protocol)
Modelo de Relatório Sumário de Auditoria do Transporte de Cianeto (Cyanide Transportation Summary Audit Report Template)
Plano de Ação Corretiva
Requerimentos para Planos de Ação Corretiva (Corrective Action Plan Requirements)
Documentos do Auditor
Critérios do Auditor (Auditor Criteria)
Participação e Administração
As empresas de mineração de ouro e prata e as empresas produtoras, armazenadoras, reembaladoras e transportadoras de cianeto utilizado na mineração de ouro e prata podem tornar-se signatárias do Código de Cianeto. As empresas signatárias comprometem-se a seguir os Princípios do Código de Cianeto e implementar suas Práticas-Padrão de Mineração, Produção e Transporte.
O Código de Cianeto é administrado pelo Instituto Internacional de Gestão de Cianeto, uma corporação sem fins lucrativos estabelecida para administrar o Código de Cianeto, que é supervisionada por uma diretoria independente composta por indivíduos com conhecimento no uso e gestão de cianeto nas indústrias de mineração de ouro e prata e outras partes interessadas.
Desenvolvimento do Código de Cianeto
O Código de Cianeto foi desenvolvido por um Comitê de Direção de múltiplas partes interessadas sob a orientação do Programa Ambiental das Nações Unidas e do então Conselho Internacional de Metais e Meio Ambiente.
Nos anos 90, uma série de acidentes envolvendo cianeto fez notícia internacional, e sensibilizou a opinião pública para o uso desta substância na indústria de mineração. Os acidentes ocorreram durante todo o ciclo de uso do cianeto, incluindo transporte, manuseio e disposição de rejeitos, tanto em países emergentes como desenvolvidos. Estes incluem derramamentos de soluções contendo cianeto nas Minas Zortman-Landusky e Summitville nos Estados Unidos e na Mina Omai na Guiana, e a liberação de cianeto reagente sendo transportado para a Mina Kumtor no Quirguistão. O evento mais notório foi o derramamento da Mina de Ouro Aural em Baia Mare, Romênia, em janeiro de 2000. Esse acidente liberou aproximadamente 100.000 m³ de rejeitos em um afluente do rio Danúbio. Felizmente, nenhuma vida humana foi perdida; mas o derramamento resultou em uma enorme mortandade de peixes e concentrou a atenção do mundo nos riscos do cianeto usado na indústria de mineração de ouro.
Esse acidente na Romênia levou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) e o antigo Conselho Internacional de Metais e Meio Ambiente (então com sede em Ottawa) a convocar uma oficina internacional em Paris para discutir formas de melhorar a gestão do cianeto na mineração de ouro. O workshop, envolvendo quase 40 indivíduos de uma grande variedade de experiências profissionais, incluindo vários canadenses, levou ao desenvolvimento do Código de Cianeto.
Foi difícil criar um código que abrangesse toda uma indústria em escala global. Apesar da série de questões complexas que exigiam resolução, no entanto, o Comitê de Direção multinacional e multiparticipativo estabelecido após o Workshop de Paris levou apenas 13 meses para concluir seu trabalho de desenvolvimento da estrutura e conteúdo do Código de Cianeto no início de 2002.5 O Código de Cianeto foi então anunciado formalmente no Fórum Mundial dos Ministérios de Minas, em Toronto, em março de 2002.
Mais dois anos foram necessários para finalizar os documentos substantivos e processuais para a implementação do Código de Cianeto e ao longo do caminho, para criar o Instituto Internacional de Gestão de Cianeto, em 2003, para supervisionar a implementação do Código de Cianeto. Ao longo deste processo, a crescente conscientização do Código de Cianeto já estava levando a uma mudança de atitude que, por sua vez, resultou na implementação de procedimentos de gestão mais rigorosos pela indústria de mineração em todo o mundo. É importante ressaltar que o Código de Cianeto serve para proporcionar uma estrutura comum a este processo de mudança.
Escopo do Código de Cianeto
O Código de Cianeto concentra-se exclusivamente na gestão segura do cianeto que é produzido, transportado e utilizado para a recuperação de ouro e prata, e em rejeitos e soluções de lixiviação. Ele também inclui requisitos relacionados à garantia financeira, prevenção de acidentes, resposta de emergência, descomissionamento de instalações de cianeto, treinamento, relatórios públicos, envolvimento das partes interessadas e procedimentos de verificação. As operações de mineração que utilizam cianeto e os produtores e transportadores de cianeto estão sujeitos às porções aplicáveis do Código de Cianeto.
O Código de Cianeto destina-se a complementar as exigências regulamentares existentes de uma operação. O cumprimento das regras, regulamentos e leis da jurisdição política aplicável é necessário; o Código de Cianeto não se destina a violar tais leis. Ele não aborda todas as questões de segurança ou ambientais que possam estar presentes nas operações de mineração de ouro e prata, tais como o projeto e construção de represas de rejeitos ou o fechamento e reabilitação a longo prazo das operações de mineração, nem questões de segurança ou ambientais nas operações de produção e transporte que não envolvam cianeto.
O termo “cianeto” usado em todo o Código de Cianeto refere-se genericamente ao íon cianeto, ao cianeto de hidrogênio e aos sais e complexos cianetos com uma variedade de metais em sólidos e soluções. Deve-se observar que os riscos apresentados pelas diversas formas de cianeto dependem das formas e concentrações químicas específicas.